Despacho (extracto) 6815/2010, de 19 de Abril
Nomeia o licenciado João Pedro Meireles de Begonha para exercer funções no Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular
Despacho (extracto) n.º 6815/2010
Por despacho de 7 de Abril de 2010 do presidente do Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular:
Licenciado João Pedro Meireles de Begonha é nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, na categoria de assessor do quadro de pessoal de apoio do Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular, com efeitos a partir do dia 6 de Abril de 2010.
13 de Abril de 2010. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
203138201
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1154099.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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