Aviso de prorrogação de prazo n.º 289/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Apoio à Gestão/Divisão Financeira e Patrimonial/Secção de Património
Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, nº. 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº. 05/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras de recuperação e beneficiação do refeitório nº. 19, sito na Avenida Duque D'Àvila nº.
153, em Lisboa.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 350000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida Duque D'Ávila, nº. 153 - Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme artigo 5º. do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Património dos Serviços Sociais da Administração Pública
Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, nº. 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink - http://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100,00 (Cem euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 19 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro de Estado e das Finanças
Endereço: Avenida Infante D.Henrique
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218816800
Fax: 00351 218816862
Endereço Electrónico: gab.mf@mf.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Esta publicação tem por base a prorrogação do prazo para apresentação de propostas em 14 dias, passando a recepção das mesmas a ser feita até às 23h59m do dia 5 de Abril de 2010.
A abertura das propostas terá lugar no promeiro dia útil imediado à entrga das propostas, procedendo o júri à publicitação da lista dos concorrentes na plataforma electrónica de contratação da Construlink http://www.compraspublicas.com.
Mediante a tribuição de um login e de uma password aos concorrentes incluidos na lista, é facultada a consulta, na plataforma
O fornecimento das peças do concurso é efectuado mediante o pagamento prévio de € 100,00 (Cem euros),, e serão totalmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública, atrás referida.
O pagamento das peças do procedimento pode ser efectuado de uma das seguintes formas:
- Por transferência bancária para a conta dos SSAP da Caixa Geral de Depósitos com o NIB: 0035 0675 00045016330 28;
- Na tesouraria dos SSAP na morada indicada em 1.
Após o pagamento das peças do procedimento (no caso em que tenha sido por transferência bancária), o comprovativo deve ser enviado para os SSAP via electrónica www.compraspublicas.com, por E-mail geral@ssap.gov.pt ou por Fax 213966786.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Jorge Alves Meirinhos
Cargo: Presidente
403153138
