Anúncio de procedimento n.º 1496/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501160256 - Creche Mãe Patronato da Sagrada Familia - Centro Social e Paroquial de Santo Adrião
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de serviços/Director de serviços/José Luis Costa
Endereço: Rua Álvaro Castelões,55
Código postal: 4760 117
Localidade: Vila Nova de Famalicão
Telefone: 00351 252323282
Fax: 00351 252312318
Endereço Electrónico: projectopolo1@crechemae.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DESTINADO A CRECHE, PRÉ- ESCOLAR E CATL
Descrição sucinta do objecto do contrato: Demolição de edificação existente e construção de um novo edifício de R/c e Andar com
1014,73m2 de área total de construção, destinado às valências de Creche, Pré-escolar e CATL.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 890000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Dr. Francisco de Almeida, 71
4760-117 Vila Nova de Famalicão
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos documentos exigidos no Programa de concurso, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário (INCI) correspondente à seguinte autorização: A classificação na 1ª, 4º, 5ª, 6º,7ª e 8º subcategorias da 1ª categoria,8ª e 9ª subcategoria da 2ª categoria;
1ª, 7ª, 8ª ,9ª,10ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria;
1ª, 2ª, 9ª, 10ª,11ª e 12ª subcategoria da
5ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta, podendo recorrer à classificação como Empreiteiro Geral ou
Construtor Geral na 1ª Categoria de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, em classe correspondente ao valor global da proposta, se não possuir classe suficiente na subcategoria determinante;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de serviços
Endereço desse serviço: Rua Álvaro Castelões, 55
Código postal: 4760 117
Localidade: Vila Nova de Famalicão
Telefone: 00351 252323282
Fax: 00351 252312318
Endereço Electrónico: projectopolo1@crechemae.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.500 eur (mil e quihentos euros com IVA incluído). Através de transferência bancária para a conta com o NIB 0010 0000 38509090001 54
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: As propostas dos concorrente serão avaliadas em função do critério da proposta economicamente maisvantajosa, sendo graduadas para efeito de adjudicação através da ponderação dos seguintes factores:
Vt = Valia técnica da proposta;
P= Preço e segundo a expressão Cp = 0,50Vt + 0,50 P, em que Cp é a classificação da proposta. No preço a fórmula de cálculo é P=((VB-VP)/(VB-VmB))*20, onde VB = Valor base, VP = Valor da proposta e VmB = Valor mais baixo admissível, segundo o artigo 71.º do Decreto-lei 18/2008, de 29 de Janeiro (534.001 euro). Na valia técnica das propostas serão apreciados os seguintes ubfactores com a ponderação: Memória descritiva e justificativa - 50%;
Plano de trabalhos - 15%;
Plano de mão de obra/Meios humanos a afectar à obra - 7,5%;
Plano de meios técnicos/Equipamentos a afectar à obra - 7,5%;
Implementação do Plano de Segurança e Saúde da Empreitada - 20%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Rua de Damão, 270
Código postal: 4720 232
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253208800
Fax: 00351 213506000
Endereço Electrónico: correio@braga.tas.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base estimado para a empreitada é de 890.000,00 EUR (oitocentos e noventa mil euros e zero cêntimos), ao qual acresce o IVA à taxa legal.
A empreitada é financiada no âmbito do regulamento O.N. 2 - Eixo Prioritário III, Valorização e Qualificação Ambiental e Territorial.
Equipamentos para a coesão local: Equipamentos Sociais.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Luis Caldas Ribeiro Ferreira da Costa
Cargo: Director de serviços
403155155