Anúncio de procedimento n.º 1478/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa
Endereço: Campo Grande n.º 13 - r/c, 6º e 7º andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217806100
Fax: 00351 218171338
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada n.º 02/DMPO/DOIS/DGOA/09 - Construção de Uma Passagem Ciclo-Pedonal no Parque da Bela
Vista - Processo 4/CP/DEPSO/ND/10
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1389760.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45221113
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parque da Bela Vista
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) A 4ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) A 11ª subcategoria da 2ª categoria, a 1ª subcategoria da 4ª categoria, as 2ª, 4ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 3 do artigo 81º do
Código dos Contratos Públicos e desde que não seja posto em causa o artigo 383º do mesmo diploma legal.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Lisboa
Endereço desse serviço: Campo Grande n.º 13 - r/c, 6º e 7º andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217806100
Fax: 00351 218171338
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 20 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da proposta;
Prazo de execução da obra;
Os valores para os coeficientes de ponderação são os seguintes:
90% Para o Preço da proposta;
10% Para o Prazo de execução da obra;
A escala vai de 0 a 100 pontos de acordo com a expressão matemática para cada factor que a seguir se descrimina:
Vi = ((Vbase-x)/(Vbase-Vlimite))x100
Pi = ((Pconcursal-x)/(Pconcursal-Plimite))x100
Plimite = 182 dias;
Em que:
Vi- Pontuação para o preço da proposta de cada concorrente;
(pontos)
Vbase- Preço Base;
(Euros)
Vconcorrente- Preço da proposta do concorrente;
(Euros)
Vlimite - 60% do Preço Base;
(Euros)
Pi- Pontuação para o prazo de execução da obra de cada concorrente;
(pontos)
Pconcursal- Prazo máximo de execução da obra posto a concurso;
(dias)
Pconcorrente- Prazo de execução da obra proposto pelo concorrente;
(dias)
Plimite- Prazo de execução da obra mínimo admissível;
(dias)
Pf - Pontuação final;
(pontos)
Caso o preço da proposta de um concorrente seja inferior ao Vlimite, o preço da sua proposta será sempre pontuada com 100 pontos.
A pontuação final de cada concorrente è obtida através da seguinte fórmula:
Pf = 0,90xVi+0,10xPi
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lisboa
Endereço: Campo Grande n.º 13 - r/c, 6º e 7º andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217806100
Fax: 00351 218171338
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazo de execução é o máximo de 210 dias com o mínimo de 182 dias.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Paula Marques
Cargo: Directora de Departamento
403150019