Anúncio de procedimento n.º 1475/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002744 - Direcção Regional da Cultura
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: maria.mv.ribeiro@azores.gov.pt
Endereço: Palacete Silveira e Paulo
Rua da Conceição
S/n
Código postal: 9700 054
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295403000
Fax: 00351 295403001
Endereço Electrónico: drac.info@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Conservação e restauro dos retábulos, elementos arquitectónicos e decorativos em talha dourada, prateada e policromada e das pinturas sobre tela da ermida de recolhimento de Santa Bárbara de Ponta Delgada.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 92521200
Valor: 150000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Recolhimento de Sª Bárbara
Rua de Sª Bárbara
9500-104 Ponta Delgada
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Ao adjudicatário será concedido um prazo de dez dias úteis para apresentação dos seguintes documentos: a) Uma declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II, ao CCP, em anexo II ao presente programa; b) Certidão de não divida à Segurança Social; c) Certidão de não divida às Finanças d) Certidão de registo criminal, em conformidade com o estabelecido nas alíneas a) e i) do artigo 55.º do CCP. e) Currículo do Técnico Responsavel da intervenção e dos elementos da equipe
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional da Cultura
Divisão do Património Móvel e Imaterial
Endereço desse serviço: Rua de Jesus, 119
Código postal: 9700 000
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295403000
Fax: 00351 295403001
Endereço Electrónico: drac.info@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não tem
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em suporte fisico 50,00 EUROS, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, em suporte digital (CD) gratuito.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço: 80% b) Condições complementares: 20%, sendo respectivamente, 10% para o prazo de conclusão (anterior ao indicado) e 10% para as condições de pagamento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal Agregado de Ponta Delgada
Endereço: Rua Laureano , n.º 452, r/c
Código postal: 9500 319
Localidade: Ponta Delgada, S. Miguel
Telefone: 00351 296304710
Fax: 00351 296381264
Endereço Electrónico: correio@pdelgada.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Augusto Paulus Bruno
Cargo: Director Regional da Cultura
403144325