Anúncio de procedimento n.º 1474/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680000054 - Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal de Sintra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Stocks
Endereço: Avª Movimento das Forças Armadas, nº 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119016
Fax: 00351 219241256
Endereço Electrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 03EP10 - Regularização de Linha de Água em Rio de Mouro
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada refere-se à reformulação de um colector de águas residuais pluviais que se pretende adaptar às novas necessidades, em termos de traçado e secção, em Rio de Mouro concelho de Sintra. A obra surge por necessidade de compatibilizar a linha de água com a implantação de um novo posto de abastecimento de combustível e de um complexo desportivo a si adjacente. Será reformulada a canalização da linha de água existente para adaptá-la, em termos de traçado e de secção, às novas infra-estruturas, garantindo que ficará dimensionada para os caudais afluentes expectáveis. A zona de intervenção é actualmente atravessada por dois colectores pluviais um de Betão DN1200 que descarrega numa linha de água; outro em Betão DN300 afluente ao colector principal, e por um colector doméstico em Betão DN500. nesta data, foi já executado o troço de travessia da nova estrada que se encontra, para já, fora de serviço até à execução da totalidade do colector. A intervenção será realizada de acordo com o projecto que serve de base ao presente concurso, sendo as seguintes as coordenadas do atravessamento da estrada: 38º46'54.25"N;
9º 19'11.80"W. A ligação à ribeira é feita no seguinte ponto: 38º46'51.99"N;
9º19?16.36"W.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 216000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232460
Valor: 216000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rio de Mouro
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos exigidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, o adjudicatário deverá ser titular de alvará ou o título de registo emitido pelo
Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos postos a concurso: a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria (saneamento básico), a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta; a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria (estruturas e elementos de betão), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento e Stocks
Endereço desse serviço: Avª Movimento das Forças Armadas, nº 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119016
Fax: 00351 219241256
Endereço Electrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica VortalGov, no endereço http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Sintra
Endereço: Largo Dr. Virgílio Horta
Código postal: 2714 501
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219238500
Fax: 00351 219238657
Endereço Electrónico: geral@cm-sintra.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Composição do Júri: Director do Gabinete de Estudos e Planeamento, Engenheiro Jorge Vilela que presidirá, pela Chefe de Divisão de
Fiscalização Engenheira Paula Costa, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, pela Dr.ª Cláudia Baptista, pelo
Engenheiro Arlindo Silva e pela Engenheira Elisete Santos, como membros efectivos. Como membros suplentes o Engenheiro Pedro
Francisco e o Engenheiro Jorge Figueiredo.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Baptista Alves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra
403137895