Licenciamento de operação de loteamento
Carlos Manuel Antunes Bernardes, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:
Torna público que, por deliberação desta Câmara Municipal tomada na reunião ordinária de 16/03/2010, e para cumprimento do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei 60/07 de 04/09, está aberto, durante 15 dias, inquérito público sobre o Licenciamento de Operação de loteamento, para o prédio sito em Quinta de S. Francisco - Olho Polido, freguesia de Outeiro da Cabeça, deste concelho, registado na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 18 e inscrito na matriz predial urbana sob os n.os 133, n.º 384, n.º 192 e 193 e na matriz predial rústica sob o n.º 1, Secção B - Maxial(parte), cujo titular é Companhia Agrícola do Sanguinhal, Lda., a que se refere o processo LT 09/2007, cujo prazo se inicia 8 dias após a publicação no Diário da República.
Quaisquer reclamações, observações ou sugestões sobre o referido projecto poderão ser apresentadas, por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, na Secção de Apoio Administrativo à Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Torres Vedras e na sede da Junta de Freguesia de Outeiro da Cabeça, onde o projecto estará exposto durante o horário normal de expediente.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
E eu, Jorge Augusto Reis Martins, Director do Departamento de Urbanismo, o subscrevi.
Torres Vedras, 25 de Março de 2010. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Manuel Antunes Bernardes.
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