Anúncio de procedimento n.º 1469/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511044496 - IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Electrónico: igamadeira@iga.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção da Lagoa da Portela
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada - que será baseada no projecto do dono da obra - tem por objecto a execução dos seguintes trabalhos: a) Construção da Lagoa da Portela, a implantar na Ribeira do Passa Remos com cerca de 90.000 m3, incluindo todos os órgãos de segurança associados; b) Construção do circuito de adução, incluindo respectivas caixas de captação na levada da Serra do Faial e Caixa de Adução da Lagoa; c) Execução do circuito de restituição constituído por conduta PEAD DN450 (em vala enterrada); d) Sistema de observação e inspecção do corpo da barragem e de controlo de exploração da albufeira; e) Reabilitação da Levada da Portela/Furado (numa extensão de cerca de 2600 m).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 5000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45247200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Santo António da Serra
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Machico
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o estipulado no artigo 15.º do programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: IGA
- Investimentos e Gestão da Água, S.A.
Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Electrónico: igamadeira@iga.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 € (com IVA incluído)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 53 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço: 60 %
Qualidade Técnica da Proposta: 40 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Electrónico: igamadeira@iga.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Excepcionalmente os catálogos dos equipamentos poderão ser entregues em língua espanhola, inglesa e francesa.
Relativamente ao ponto 10 do presente anúncio, as propostas devem ser apresentadas até às 17H00 do dia 7 de Junho de 2010, data que constará no JOUE.
O Alvará de construção ou título de registo emitido pelo InCI deve conter as seguintes autorizações:
- 4.ª Subcategoria da 3.ª Categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (barragens e diques);
- 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Saneamento Básico);
- 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Estruturas em betão armado);
- 2.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto de Faria e Pimenta de França
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403148213