Anúncio de procedimento n.º 1465/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503148768 - Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Especializado de Aprovisionamento e Transportes
Endereço: Rua do Cicioso, n.º 18
Código postal: 7001 901
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266758770
Fax: 00351 266743771
Endereço Electrónico: aprovisionamento@arsalentejo.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 49.6/2010 - Contratação de serviços médicos para a consulta complementar nas unidades de saúde integradas no Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central I
Descrição sucinta do objecto do contrato: Contratação de serviços médicos para a consulta complementar nas unidades de saúde integradas no Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central I
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 85141000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central I
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Estremoz
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Em caso de adjudicação, o adjudicatário deverá apresentar declaração conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos
Públicos (CCP), nos termos da alínea a) do nº 1, nº 4 e alínea b) do nº 5 do artigo 81.º.
O adjudicatário deverá apresentar documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP.
O que não estiver previsto no presente Programa aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma Electrónica de Contratação Pública utilizada pela Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P. - www.vortalhealth.pt
Endereço desse serviço: Rua do Cicioso, n.º 18
Código postal: 7001 901
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266758770
Fax: 00351 266743771
Endereço Electrónico: aprovisionamento@arsalentejo.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalhealth.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 40 EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço (50%)
Classificação do Quadro de Pessoal (50%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P.
Endereço: Rua do Cicioso, n.º 18
Código postal: 7001 901
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266758770
Fax: 00351 266743771
Endereço Electrónico: aprovisionamento@arsalentejo.min-saude.pt
Prazo de interposição do recurso: 20 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria da Conceição Margalha
Cargo: Vogal do Conselho Directivo
403144358
