Anúncio de procedimento n.º 1464/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506932273 - Município de Vila de Rei
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Luís Cardiga
Endereço: Praça Mattos da Silva Neves
Código postal: 6110 174
Localidade: Vila de Rei
Telefone: 00351 274890010
Fax: 00351 274890018
Endereço Electrónico: obras.part@cm-viladerei.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação Urbana de Vila de Rei 3.ª fase - Requalificar e promover o desporto e o bem-estar
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212200
Valor: 1400000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Zona de equipamentos junto ao actual jardim-de-infância e campo de Futebol do Vilarregense, piscina coberta, futuro quartel da G.N.R., Skate Park, escola básica integrada do Centro de Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Vila de Rei
Código NUTS: PT166
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do Decreto-Lei n.°
18/2008, de 29 de Janeiro.
- Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário
- O alvará previsto na alínea c) deve conter as categorias e subcategorias que envolvam os trabalhos da empreitada.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DUPOMA
Endereço desse serviço: Praça Mattos da Silva Neves
Código postal: 6110 174
Localidade: Vila de Rei
Telefone: 00351 274890010
Fax: 00351 274890018
Endereço Electrónico: obras.part@cm-viladerei.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação adoptado é o da proposta economicamente mais vantajosa, considerando os factores "Preço" e "Prazo de Execução". A proposta mais vantajosa é aquela que vier a obter a Pontuação Global mais elevada, de acordo com a seguinte expressão:
Pg = Px0,8+PEx0,2
Em que:
Pg é a pontuação global do concorrente;
P é a pontuação do factor preço obtido pelo concorrente;
PE é a pontuação do factor prazo de execução obtida pelo concorrente;
As escalas de pontuação para os diferentes factores que densificam o critério de adjudicação são: a) Modo de apreciação do factor preço (P):
Proposta de mais baixo preço: atribuição de 10 valores;
Restantes propostas: (Preço da Proposta de mais baixo preço/ Preço da Proposta em análise) x 10. b) Modo de apreciação do factor prazo de execução (PE):
Proposta com prazo menor: atribuição de 10 valores;
Restantes propostas: (Prazo da Proposta com prazo menor/ Prazo da Proposta em análise) x 10.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça Mattos da Silva Neves
Código postal: 6110 174
Localidade: Vila de Rei
Telefone: 00351 274890010
Fax: 00351 274890018
Endereço Electrónico: presidente@cm-viladerei.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Cardiga Lopes
Cargo: Técnico Superior
403144188