Manuel José Pereira Guerreiro Martins, Presidente da Junta de Freguesia de Sabóia, torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia, tomada na reunião ordinária, realizada no dia 31 de Março de 2010, submete a apreciação pública o Projecto de Regulamento e Tabela de Taxas de Licenças, pelo período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário da República, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo.
O regulamento bem como os documentos que o integram poderão ser consultados na secretaria da Junta de Freguesia, durante o horário normal de funcionamento.
No decurso do período de discussão poderão ser apresentadas sugestões, reclamações ou observações sobre o referido Regulamento, presencialmente ou por escrito, dirigidas ao Presidente da Junta.
Para constar os devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume.
Data: 7 de Abril de 2010. - Nome: Manuel José Pereira Guerreiro Martins, Cargo: Presidente da Junta.
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