Alteração ao Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António na freguesia de Monte Gordo
Luís Filipe Soromenho Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, torna público, para efeitos previstos no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, que se procede à abertura do período de discussão pública da referida alteração ao Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António na Freguesia de Monte Gordo.
Mais se informa que o período de discussão pública é de 22 dias úteis, com início no quinto dia útil posterior à respectiva publicação no Diário da República, e que os interessados podem consultar a proposta de alteração e restantes documentos, na internet, no sitio da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, bem como no Gabinete de Apoio a Projectos Estruturantes (GAPE) da Câmara Municipal, no seguinte horário: 9:30h às 13:00h e das 14:30h às 16:30h.
As reclamações, observações ou sugestões sobre o conteúdo da alteração, e outros documentos, devem ser formuladas por escrito e em conformidade com o n.º 5 do artigo 77.º RJIGT e entregues até ao final do período de discussão pública no edifício da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, na secção de expediente.
Vila Real de Santo António, 9 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Soromenho Gomes.
203130133