Álvaro Manuel Marques Pereira, Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, torna público que, para dar cumprimento ao estipulado no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção conferida pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, e de acordo com a deliberação tomada em reunião de Câmara realizada em 18/02/2010, encontra-se aberto o período de discussão pública relativo à alteração à licença da operação de Loteamento com o Alvará 04/2000, referente ao prédio sito no lugar de Lameirão, Embra, Freguesia da Marinha Grande, de que é titular Simões Silva & Filhos, Lda., apresentada pelo mesmo titular, durante quinze dias.
A alteração incide nos lotes constituídos com os números 6, 7, 8, 9, 10 e 11, visando a eliminação dos lotes 10 e 11 e a transferência das suas áreas para os lotes 6, 7, 8 e 9, passando estes a ter as seguintes designações e áreas: Lote 6 A com a área de 645,75 m2, Lote 7 A com a área de 1.486,25 m2, Lote 8 A com a área de 748,25 m2 e Lote 9 A com área de 645,75 m2.
O processo referente ao pedido de alterações, registado com o n.º 373/08, pode ser consultado na Secretaria de Obras Particulares, no edifício da Câmara Municipal da Marinha Grande, sito na Praça Guilherme Stephens, todos os dias úteis, das 9h00 às 15h00. Durante aquele período, os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou informação adicional na Divisão de Licenciamento de Obras Particulares sita no mesmo edifício, todos os dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
As reclamações, observações ou sugestões à referida alteração deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, identificando devidamente o seu subscritor, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio ao serviço acima identificado.
Torna-se público que o prazo de quinze dias inicia-se no décimo sexto dia útil posterior ao da publicação deste aviso no Diário da República.
Marinha Grande, 5 DE Abril de 2010 - O Presidente da Câmara, Álvaro Manuel Marques Pereira.
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