1 - Considerando o disposto nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo e a necessidade de se assegurar o normal funcionamento e a gestão corrente administrativa da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém, no actual período de transição eleitoral, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 28.º dos Estatutos da Escola Superior Agrária de Santarém, aprovados pelo Despacho 14813/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de Julho de 2009, delego na subdirectora da referida Escola, professora adjunta Paula Lúcia da Mata Silvério Ruivo as competências que constam do Despacho 1964/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de Janeiro de 2009.
2 - Considero ratificados todos os actos que, no âmbito das competências agora delegadas, tenham sido praticados pela referida dirigente desde 16 de Março de 2010.
3 - A presente delegação de competências entende-se feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
Instituto Politécnico de Santarém, 23 de Março de 2010. - O Presidente, Jorge Alberto Guerra Justino.
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