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Aviso (extracto) 7562/2010, de 15 de Abril

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Dora Maria da Luz Calão Luciano Paulo

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 7562/2010

Nos termos da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que se procedeu em 4 de Março de 2010 à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 15 de Março de 2010, com Dora Maria da Luz Calão Luciano Paulo, na sequência de procedimento concursal aberto pelo Aviso 22232/2009, publicado no Diário da República, n.º 239, 2.ª série, de 11 de Dezembro de 2009, para a ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnica superior, do mapa de pessoal do Conselho Superior de Magistratura com a remuneração correspondente à 5.ª posição remuneratória, nível 27 da respectiva tabela remuneratória única

Lisboa, 8 de Abril de 2010. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Maria João Sousa e Faro.

203128628

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1153702.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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