Despacho (extracto) n.º 6671/2010
Junto do Director-Geral dos Impostos funciona um gabinete de apoio, o qual pela sua dimensão em termos de pessoal e volume de trabalho justifica um acompanhamento permanente e gestão autónoma. Assim, na óptica de optimização de recursos e de racionalização de meios, designo a inspectora tributária assessora principal Lurdes da Silva Ferreira para exercer as funções de coordenador do gabinete. Para o exercício dessas funções delego na licenciada Lurdes da Silva Ferreira os poderes e competência dos seguintes actos:
Despachar os assuntos de gestão corrente do gabinete;
Assinar o expediente;
Movimentar o fundo de maneio do gabinete;
Autorizar as férias do pessoal afecto ao gabinete;
Autorizar a acumulação de férias do pessoal afecto ao gabinete;
Justificar as faltas do pessoal afecto ao gabinete.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2010, considerando-se ratificados todos os actos que, entretanto, tenham sido praticados.
O Director-Geral dos Impostos, José António de Azevedo Pereira, 5 de Abril de 2010.
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