Despacho (extracto) 6668/2010, de 15 de Abril
Exoneração de Tereza Maria Ivo Barreira de Campos Mesquita das funções que exercia no Grupo Parlamentar do CDS-PP - Partido Popular
Despacho (extracto) n.º 6668/2010
Por despacho de 23 de Março de 2010 do presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP - Partido Popular:
Foi Tereza Maria Ivo Barreira de Campos de Mesquita exonerada, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, da categoria de secretária de apoio parlamentar do quadro de pessoal de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Popular do CDS-PP, com efeitos a partir do dia 22 de Março de 2010.
5 de Abril de 2010. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
203127526
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1153574.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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