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Aviso 7520/2010, de 14 de Abril

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Sumário

Aplicação de pena disciplinar a João Paulo Ferreira Pratas

Texto do documento

Aviso 7520/2010

Torna-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 49.º, do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, que por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2 de Março de 2010 e na sequência de processo disciplinar, foi aplicada a pena de demissão ao assistente operacional, João Paulo Ferreira Pratas, ausente em parte incerta, com último domicílio conhecido na rua de Santo António, 22 - 1.º esqº-2205-637 Tramagal com inicio de produção de efeitos 15 dias após a publicação do presente aviso.

Abrantes, 30 de Março de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, João Carlos Pina da Costa.

303098083

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1153548.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-09 - Lei 58/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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