Anúncio de procedimento n.º 1443/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506800580 - Município do Bombarral
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 2540 046
Localidade: BOMBARRAL
Telefone: 00351 262609029
Fax: 00351 262609041
Endereço Electrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Centro Educativo de Bombarral
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4606774.35 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia e Concelho de Bombarral
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Bombarral
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 730 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alínea b), d), e) e i) do art. 55º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.,contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:
- 1ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estruturas e Elementos de Betão, de classe que cubra o valor global da proposta;
- 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria - nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que digam respeito;
- 2ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria - nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que digam respeito; d) Declaração que mencione o valor dos trabalhos a efectuar em cada uma das subcategorias contidas nos alvarás de construção, títulos de registo ou declarações emitidas pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. e se for o caso acompanhado de declaração que mencione os subempreiteiros; e) Se for o caso de subcontratação, os alvarás ou registo da titularidade de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes com indicação dos preços parciais dos trabalhos; f) O adjudicatário ou um subcontratado referido na alínea e), nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico
Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos nas alíneas c) e d), consoante o caso, deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo
Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação do objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitem ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar, de acordo com o disposto na alínea a) do nº5 do artº 81 do C.C.P.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção Atendimento ao Público
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 2540 046
Localidade: BOMBARRAL
Telefone: 00351 262609029
Fax: 00351 262609041
Endereço Electrónico: atendimento@cm-bombarral.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Preço (P) - 60%;
- Valia Tecnica da Proposta (VTP) - 40%
O factor preço é avaliado da seguinte forma: a) As propostas de valor (P) compreendido no intervalo P <= 70% P.Base serão classificadas com valores no intervalo [15;
20[; b) As propostas de valor (P) compreendido no intervalo 70% P.Base < P <= 80% P.Base serão classificadas com valores no intervalo
[10;
15[; c) As propostas de valor (P) compreendido no intervalo 80% P.Base < P <= 90% P.Base serão classificadas com valores no intervalo
[5;
10[;
5[;
A variação nos intervalos definidos pelos valores extremos referidos nas alineas anteriores será linear;
A valorização na Valia Tecnica da Proposta será feita com base na ponderação de vários subfactores nomeadamente:
Memória Descritiva (MD) - 30%;
Plano de Trabalhos (PT) - 30%;
Plano de Equipamentos (PE) - 20%;
Plano de Mão-de-Obra (PM) - 20%;
Cada um dos subfactores (VTP) avaliados da seguinte forma:
Insuficiente - 5 valores
Suficiente - 10 valores
Bom - 15 valores
Muito Bom - 20 valores
A classificação da Valia Tecnica da Proposta obtida através da pontuação resultante da fórmula:
VTP=MDx30%+PTx30%+PEx20%+PMx20%.
A cada proposta será atribuida uma classificação final, resultante da fórmula:
CF=VTPx40%+Px60%
A proposta melhor classificada é a que obtém maior pontuação.
A aproximação será feita até duas casas decimais, em caso de empate ir-se-á para a casa décimal seguinte
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE BOMBARRAL
Endereço: PRAÇA DO MUNICIPIO
Código postal: 2540 046
Localidade: BOMBARRAL
Telefone: 00351 262609020
Fax: 00351 262609059
Endereço Electrónico: presidente@cm-bombarral.pt
Prazo de interposição do recurso: 05 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: JOSÉ MANUEL GONÇALVES VIEIRA
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
403122958