Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Odivelas (Ferreira do Alentejo).
1 - Para os efeitos do n.º 2, do artigo 6.º, e do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27/02 (LVCR), conjugada com a Portaria 83-A/2009, de 22/01 (PC), e dado não existir ainda reserva de recrutamento constituída junto a DGAEP (enquanto ECCRC), torna-se público que, por deliberação favorável do órgão executivo da Junta de Freguesia de Odivelas (Ferreira do Alentejo), datada de 12 de Fevereiro de 2010, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de dois postos de trabalho, previstos e não ocupados, da carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Odivelas (Ferreira do Alentejo), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Referência A - 1 Assistente Operacional (Coveiro) - para exercer funções de complexidade funcional de grau 1, no Cemitério da Freguesia de Odivelas, com a seguinte caracterização: Proceder à abertura e encerramento diário do cemitério; Efectuar a abertura e aterro de sepulturas, depósito e levantamento de restos mortais; Proceder à limpeza e garantir o bom estado de conservação do espaço do cemitério e zonas envolventes.
Referência B - 1 Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais) - para exercer funções de complexidade funcional de grau 1, na área de serviços de limpeza, na Freguesia de Odivelas, com a seguinte caracterização: Assegurar a limpeza de ruas e conservação dos espaços verdes da Freguesia, designadamente: Varredura; Recolha de lixo; Corte de relva; Limpeza de sarjetas; Conduzir e manobrar máquinas.
2 - Posicionamento remuneratório: será objecto de negociação entre o trabalhador e a Junta de Freguesia, de acordo com o disposto no artigo 55.º da LVCR.
3 - Requisitos de admissão previstos no artigo 8.º da LVCR - podem ser opositores ao concurso os trabalhadores que até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
4 - O âmbito do recrutamento abrange trabalhadores com relação jurídica de emprego público, ao abrigo da deliberação favorável da Junta de Freguesia, datada de 12-02-2010, nos termos do n.º 6 do artigo 6.º e n.º 2 do artigo 3.º da LVCR.
5 - Nível habilitacional exigido:
Referência A - Escolaridade de acordo com a idade;
Referência B - Escolaridade de acordo com a idade.
6 - Nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º do PC, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
7 - Formalização de candidaturas: através de preenchimento de formulário próprio, aprovado pelo Despacho 11321/2009, de 8 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio, disponibilizado em suporte de papel na sede da Junta de Freguesia, ou na página electrónica da DGAEP em www.dgaep.gov.pt.
7.1 - A entrega da candidatura poderá ser efectuada:
- Pessoalmente na Secretaria da Junta de Freguesia, no Largo da Praça s/n 7900-377 Odivelas Ferreira do Alentejo, das 9.00 horas às 12.30 horas e das 14.00 horas às 17.30 horas, sendo emitido recibo da data de entrada ou através de correio registado e com aviso de recepção, para o mesmo endereço, atendendo-se à data do respectivo registo para o termo do prazo fixado.
7.2 - Documentos que devem acompanhar a candidatura:
a) Fotocópia do bilhete de identidade ou do cartão do cidadão;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Comprovativos das acções de formação relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;
d) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem da qual conste a relação jurídica de emprego público;
e) Currículo profissional, datado e assinado.
7.3 - Nos termos do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março, é suficiente a simples fotocópia dos documentos autênticos ou autenticados referidos no número anterior, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do mesmo artigo.
7.4 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso implica a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 9 do artigo 28.º do PC.
8 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
9 - Métodos de selecção: atenta a urgência do presente procedimento concursal, em face da necessidade de preencher os postos de trabalho a ocupar, de forma a assegurar a realização das tarefas que lhe são inerentes, no uso da faculdade conferida pelo n.º 4 do artigo 53.º da LVCR e n.º 2 do artigo 6.º do PC, é utilizado como método de selecção obrigatório a prova prática de conhecimentos e como método complementar a entrevista profissional de selecção.
10 - A Prova Prática de Conhecimentos:
Referência A - com a duração prevista de 30 minutos, incidindo nas seguintes áreas: 1) abertura de uma sepultura; 2) simulação de levantamento de restos mortais; 3) limpeza do espaço circundante, a decorrer no Cemitério de Odivelas Ferreira do Alentejo.
Referência B - com a duração de 30 minutos, incidindo nas seguintes áreas: 1) cortagem de relva; 2) limpeza de ruas; 3) condução de máquinas;
11 - Na prova prática de conhecimentos (PPC), bem como na valoração final dos candidatos, é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se até as centésimas.
12 - Entrevista Profissional de Selecção (EPS)- visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiencia profissional e aspectos comportamentais e evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, avaliada segundo os níveis classificativos: Elevado: 20 valores; Bom: 16 valores; Suficiente: 12 valores; Reduzido: 08 valores; Insuficiente: 04 valores.
13 - A classificação final (CF) resulta da seguinte fórmula:
CF = (70 % PPC + 30 % EPS)/2
14 - Os candidatos admitidos para a realização das provas são convocados por ofício registado.
15 - Os candidatos excluídos são notificados para a realização da audiência de interessados, pela forma indicada no número anterior.
16 - São excluídos do procedimento os candidatos que não realizem a prova prática de conhecimentos, bem como os que nela obtenham uma pontuação inferior a 9,5 valores.
17 - Composição e identificação do júri:
Referência A e B:
Presidente: Eng.º Álvaro Manuel Nobre de Gusmão Ramos - Chefe da Divisão Técnica da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo.
1.º Vogal efectivo: José Loução Guerreiro - Encarregado geral Operacional na Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo.
2.º Vogal efectivo: Dr. Luís Francisco da Costa e David Martins Branco - Técnico Superior (área de Sociologia), na Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo.
1.º Vogal suplente: Rodrigo José Rego Raposo - Assistente Técnico, na Junta de Freguesia de Odivelas.
2.º Vogal suplente: Maria de Lurdes Guerreiro Maia Torrado - Assistente Técnica, na Junta de Freguesia de Odivelas.
18 - As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação do método de selecção, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são facultados aos candidatos sempre que solicitadas.
19 - A lista de ordenação final, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público nas instalações da sede da Junta de Freguesia, sita no endereço referido no ponto 7.1.
20 - Em situações de igualdade de valoração, são observados os critérios de ordenação preferencial fixados no artigo 35.º do PC.
21 - O recrutamento efectua-se, por força do disposto no n.º 4 do artigo 6.º na alínea d) do n.º 1 do artigo 54.º da LVCR, pela ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de mobilidade especial, dos candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e, esgotados estes, dos restantes candidatos aprovados.
22 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do PC, o presente Aviso é publicitado, na 2.ª série do Diário da República, por publicação integral, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, e num jornal de expansão nacional, por extracto, no prazo máximo de três dias úteis.
23 - Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a concurso e para efeitos de reserva de recrutamento do serviço nos termos do n.º 2 do artigo 40.º do PC.
Data 07-04-2010 - O Presidente da Junta de Freguesia, José Francisco Fortunato Borges.
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