Constitui um grupo de trabalho interministerial com o objectivo de preparar e entregar, no prazo de 90 dias, uma proposta de revisão da legislação relativa aos organismos geneticamente modificados (OGM). O grupo de trabalho é constituído por um representante do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dr. Jorge Nascimento Fernandes, que presidirá, um representante do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, engenheira Teresa Avelar, um representante do Ministério da Saúde, Drª Ilda da Piedade Fortunato Martins, um repreesentante do Ministério da Ciência e da Tecnologia, Prof. Alexandre Quintanilha e um representante da Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor, Drª Manuela Silva.