Anúncio de procedimento n.º 1427/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512069760 - Município de Santa Cruz da Graciosa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica de Obras, Urbanismo e Habitação
Endereço: Largo Vasco da Gama, nº 4
Código postal: 9880 352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 00351 295730040
Fax: 00351 295732300
Endereço Electrónico: geral@cm-graciosa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação de Estradas Municipais na Ilha Graciosa
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos a realizar traduzem-se na pavimentação; construção e reparação de muros; drenagem de água pluvial e sinalização.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 872696.59 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233252
Valor: 872696.59 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Santa Cruz da Graciosa
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os mencionados no ponto 38.º do programa do procedimento.
Obs: Os concorrentes deverão ser titulares do Alvará de construção emitido pelo INCI, IP, contendo as seguintes autorizações: a) a 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta; b) a 6ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, na Classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; c) a 1ª, 2ª, 6ª, 7ª subcategorias da 5ª categoria, na Classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Técnica de Obras, Urbanismo e Habitação
Endereço desse serviço: Largo Vasco da Gama, nº 4
Código postal: 9880 352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 00351 295730040
Fax: 00351 295732300
Endereço Electrónico: geral@cm-graciosa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: preço (60%) e valia técnica da proposta
(40%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
Endereço: Largo Vasco da Gama, nº 4
Código postal: 9880 352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 00351 295730040
Fax: 00351 295732300
Endereço Electrónico: presidente@cm-graciosa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo de recepção de propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1º dia útil seguinte.
O concurso integra um acto público que terá lugar na sala de reuniões dos Paços do Município, sito no Largo Vasco da Gama, n.º 4, Santa Cruz da Graciosa, no 1º dia útil subsequente ao prazo para apresentação das propostas, pelas 10: 30 horas.
O Preço base do procedimento, definido no caderno de encargos como parâmetro base do preço contratual é de 872 696,59€ (oitocentos e setenta e dois mil seiscentos e noventa e seis euros e cinquenta e nove cêntimos), não incluído o imposto sobre o valor acrescentado.
O Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do art.º 362º do CCP é composto por prazos parcelares vinculativos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Avelar Cunha Santos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403125728