Declaração de Rectificação 714/2010, de 12 de Abril
Rectifica o aviso n.º 6554/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 30 de Março de 2010
Declaração de rectificação 714/2010
Por ter saído com inexactidão o aviso 6554/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 30 de Março de 2010, a p. 16 566, ao abrigo dos n.os 4 e 5 do artigo 97-A.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, rectifica-se que onde se lê «aprovou as alterações ao Regulamento do Plano Director Municipal de Peniche, nos termos seguintes:» deve ler-se «aprovou as alterações ao Regulamento do Plano Director Municipal de Alcobaça, nos termos seguintes:».
6 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Marques Inácio.
203116494
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1152988.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-09-22 -
Decreto-Lei
380/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
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2009-02-20 -
Decreto-Lei
46/2009 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Altera (sexta alteração) o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e procede à sua republicação.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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