Declaração
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 282, de 9 de Dezembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê «Cap. 03, div. 01, C. E. 01.47 - [...] - 2982 - e)» deve ler-se «Cap. 03, div. 01, C. E. 01.47 - [...] - 2982 - c)», onde se lê «Cap. 08, div. 03, C. E. 52.00 - Transferências - Maquinaria e equipamento» deve ler-se «Cap. 08, div. 03, C. E. 52.00 - Investimentos - Maquinaria e equipamento», onde se lê «Cap. 14, div. 01, C. E. 31.00 - A - Prestações de serviço em regime de tarefa ou outro» deve ler-se «Cap. 14, div. 01, C. E. 31.00 - A - Prestações de serviços em regime de tarefa ou outro» e onde se lê «Cap. 17, subdiv. 01» deve ler-se «Cap. 17, div. 01».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Janeiro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.