Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.ºdo Decreto-Lei 75/2008, de 22de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - São requisitos de admissão ao concurso os que constam dos pontos 3 e 4 do artigo 21.ºdo Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e do artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada, obrigatoriamente, através da apresentação do requerimento para o efeito disponibilizado na página electrónica do Agrupamento www.efcastro.pt e nos serviços administrativos, endereçado à Presidente do Conselho Geral.
2.1 - No requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa, n.º e data do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, respectiva validade e serviço emissor, n.º de identificação fiscal, residência, código postal e telefone/telemóvel.
b) Habilitações literárias e situação profissional.
c) Identificação do lugar a que se candidata, referenciando a data e publicação do respectivo aviso no Diário da República.
2.2 - O requerimento referido no ponto anterior terá que ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, onde constem todas as informações consideradas pertinentes para o efeito e acompanhado de todas as provas documentais autenticadas;
b) Projecto de Intervenção no Agrupamento, de acordo com o que estabelece o n.º 3 do artigo 6.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho;
c) Declaração autenticada pelo serviço de origem onde conste a categoria, o vínculo, o escalão e o tempo de serviço;
d) Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão e do n.º de identificação fiscal.
Toda a documentação, incluindo o requerimento, pode ser entregue pessoalmente, em envelope fechado, nos serviços administrativos (2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª das 10h00 às 16h00 e 4.ª feira das 10h00 às 13h00) ou remetido por correio registado com aviso de recepção, ao cuidado da Presidente do Conselho Geral - Escola Básica 2.º e 3.º ciclos Ferreira de Castro, Rua Ferreira de Castro n.º 13 Ouressa, 2725-311 Mem-Martins, expedido até ao termo fixado para a apresentação das candidaturas.
3 - A análise das candidaturas é feita conforme o estipulado no Regulamento para procedimento concursal de eleição do Director do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, disponível na página electrónica do Agrupamento.
4 - Enquadramento legal - Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008 de 9 de Julho e Código de Procedimento Administrativo.
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na Escola Sede do Agrupamento, no prazo de 5 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia na página electrónica do Agrupamento, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
06 de Abril de 2010. - A Presidente do Conselho Geral, Ana Cristina Santos Fazenda.
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