"EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE E EDIFÍCIO PARA SERVIÇO DE APOIO AO DOMICILIO NAS CAPELAS"

Aviso de prorrogação de prazo n.º 265/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600083748 - Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social

Endereço: Solar dos Remédios

Código postal: 9701 855

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295204200

Fax: 00351 295204286

Endereço Electrónico: SRTSS@azores.gov.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: "EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE E EDIFÍCIO PARA SERVIÇO DE APOIO AO

DOMICILIO NAS CAPELAS"

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/04/08

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Relativamente ao concurso público supra identificado, publicado na 2ª série do Diário da Republica n.º 34, de 18 de Fevereiro de 2010, em virtude das más condições climatéricas registadas na data limite da entrega das propostas e consequente cancelamento de voos/desvio de rotas de destino verificados, a pedido de interessados no presente procedimento, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 64º do Código de Contratação Pública (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro, informa-se todos os interessados que foi prorrogado o prazo de entrega das propostas até ao próximo dia

12 de Abril, pelas 16h.00m, decorrendo o acto público no dia 13 de Abril de 2010, pelas 14.00 horas, na sala de reuniões da Direcção

Regional de Habitação, da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, com sede na Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, Diário da República, 2.ª série - N.º 69 - 9 de Abril de 2010 - Aviso de prorrogação de prazo n.º 265/2010 - Página n.º 2

9500-187 Ponta Delgada.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Paula Pereira Marques

Cargo: A Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social

403122228

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2009-10-02 - Decreto-Lei 278/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Altera (segunda alteração) o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior. Republica em anexo o referido Código na sua redacção actual.