Anúncio de procedimento n.º 1412/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051054 - Município de Almada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CMA - Departamento de Obras Municipais/DMOVU
Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212724387
Fax: 00351 212724493
Endereço Electrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DO PARQUE DE FROIS
Descrição sucinta do objecto do contrato: O Edifício a construir, tem como área de construção 1.007,42 m2 e irá desenvolver-se em 4 grandes pólos espaciais: Secção de Adultos, Secção Infantil, Área Polivalente e Área de Serviços. Está previsto o arranjo dos espaços exteriores envolventes do Edifício.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1198636.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212330
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Caparica - Almada
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvarás necessários: 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor global da obra, de acordo com o nº 1 do artº 31º do Dec. Lei 12/2004 de 9/1. Devem ainda ser titulares da 5ª subcategoria da 1ª categoria, da 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria e a
1ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação ou podem ainda concorrer os detentores de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional, na classe correspondente ao valor global da obra, do citado diploma legal.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DOM/DMOVU
Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212724387
Fax: 00351 212724493
Endereço Electrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: BIZGOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1:"Valia Técnica da Proposta" (50%), com subfactores "Memória Descritiva e Justificativa - 20 pontos" e Plano de Trabalhos - 30 pontos"
Factor 2 - "Preço da Proposta" (50%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Almada
Endereço: Largo Luis de Camões
Código postal: 2800 158
Localidade: Almada
Endereço Electrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
PPI: 2008/I/18
As causas de não adjudicação, são as previstas no Nº 1 do art. 79 do CCP.
De acordo com o disposto na alínea d) do nº. 1 do mesmo artigo, não haverá lugar a adjudicação se a transferência de verba comunitária do QREN, para o presente projecto, já devidamente aprovada, não vier a ocorrer."
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada
403127697
