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Anúncio de Procedimento 1412/2010, de 9 de Abril

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Sumário

CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DO PARQUE DE FROIS

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1412/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500051054 - Município de Almada

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CMA - Departamento de Obras Municipais/DMOVU

Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212724387

Fax: 00351 212724493

Endereço Electrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DO PARQUE DE FROIS

Descrição sucinta do objecto do contrato: O Edifício a construir, tem como área de construção 1.007,42 m2 e irá desenvolver-se em 4 grandes pólos espaciais: Secção de Adultos, Secção Infantil, Área Polivalente e Área de Serviços. Está previsto o arranjo dos espaços exteriores envolventes do Edifício.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1198636.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45212330

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Caparica - Almada

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Código NUTS: PT172

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Alvarás necessários: 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor global da obra, de acordo com o nº 1 do artº 31º do Dec. Lei 12/2004 de 9/1. Devem ainda ser titulares da 5ª subcategoria da 1ª categoria, da 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria e a

1ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação ou podem ainda concorrer os detentores de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional, na classe correspondente ao valor global da obra, do citado diploma legal.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

DOM/DMOVU

Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212724387

Fax: 00351 212724493

Endereço Electrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: BIZGOV

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1:"Valia Técnica da Proposta" (50%), com subfactores "Memória Descritiva e Justificativa - 20 pontos" e Plano de Trabalhos - 30 pontos"

Factor 2 - "Preço da Proposta" (50%)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Almada

Endereço: Largo Luis de Camões

Código postal: 2800 158

Localidade: Almada

Endereço Electrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/04/09

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo 9/2010

PPI: 2008/I/18

As causas de não adjudicação, são as previstas no Nº 1 do art. 79 do CCP.

De acordo com o disposto na alínea d) do nº. 1 do mesmo artigo, não haverá lugar a adjudicação se a transferência de verba comunitária do QREN, para o presente projecto, já devidamente aprovada, não vier a ocorrer."

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada

403127697

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1152752.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-03-30 - Lei 12/2004 - Assembleia da República

    Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço e a instalação de conjuntos comerciais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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