Anúncio de procedimento n.º 1399/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505115050 - Águas do Minho e Lima, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Operação e Manutenção
Endereço: Edifício Active Center - Praça do Alto Minho
Código postal: 4900 432
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258810400
Fax: 00351 258810401
Endereço Electrónico: adml@adml.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços para "remoção, transporte e encaminhamento de lamas na área de intervenção da Águas do Minho e Lima, S.A. "
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os serviços objecto do contrato serão essencialmente compostos por: a) Recolha, transporte e encaminhamento das lamas desidratadas provenientes das ETAR para valorização agrícola; b) Recolha, transporte e encaminhamento das lamas desidratadas provenientes das ETAR para instalações de compostagem ou outros destinos legalmente adequados; c) Recolha, transporte das lamas desidratadas provenientes das diversas ETAR para a ETAR de Viana do Castelo - Zona Industrial; d) Recolha, transporte das lamas desidratadas provenientes das diversas ETAR para localizações indicadas pela ÁGUAS DO MINHO E
LIMA; e) Amostragem de lamas e determinação dos parâmetros impostos pela lei para efeitos de valorização agrícola (Dec. Lei 276/2009, de
02 de Outubro).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90513700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos do distrito de Viana do Castelo
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Todos
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no nº 1, artigo 81.º, do CCP e os exigidos infra; b) Os candidatos devem apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do
Registo Comercial correspondente em conformidade com o ponto 3 do Artigo 83º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Minho e Lima, S.A
Endereço desse serviço: Edifício Active Center - Praça do Alto Minho
Código postal: 4900 432
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258810400
Fax: 00351 258810401
Endereço Electrónico: adml@adml.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os requisitos de capacidade técnica exigidos aos candidatos são os seguintes: a) O candidato deverá evidenciar experiência para utilização de lamas em solo agrícola numa determinada instalação, conforme legislação. Cumulativamente o candidato deverá estar licenciado para a realização de operações de gestão de resíduos, conforme previsto no artigo 33º do Decreto-lei 178/2006, de 5 de Setembro e respectiva Portaria 50/2007, de 9 de Janeiro. Na comprovação destes requisitos de capacidade técnica serão analisados os documentos solicitados no ponto 4.1 deste Programa de Concurso. b) O candidato deverá evidenciar experiência para utilização de lamas em compostagem ou num destino alternativo compatível com a lei numa determinada instalação. Cumulativamente, o candidato deverá estar licenciado para a realização de operações de gestão de resíduos, conforme previsto no artigo 33º do Decreto-Lei 178/2006, de 5 de Setembro e respectiva Portaria 50/2007, de 9 de
Janeiro. Na comprovação destes requisitos de capacidade técnica serão analisados os documentos solicitados no ponto 4.1 deste
Programa de Concurso. c) O candidato deverá evidenciar experiência no transporte de resíduos, actividade para a qual deverá estar licenciado, ou seja possuir licença para a actividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3º do Decreto-Lei nº
257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afectos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14º do
Decreto-Lei 257/2007, de 16 de Julho. Na comprovação destes requisitos de capacidade técnica serão analisados os documentos solicitados no 4.1 deste Programa de Concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) O valor económico que o contrato poderá atingir no máximo será de 750.000 €
(Setecentos e Cinquenta mil euros).
b) O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Qualidade do Serviço 60%
Preços Unitários da Prestação de Serviços 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Minho e Lima, S.A.
Endereço: Edifício Active Center - Praça do Alto Minho
Código postal: 4900 432
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258810400
Fax: 00351 258810401
Endereço Electrónico: adml@adml.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/09
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: O Administrador Delegado
Cargo: José Carlos Tentúgal Valente
403118673
