Anúncio de procedimento n.º 1392/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506627888 - Município de Vimioso
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Obras e Saneamento Básico da Câmara Municipal de Vimioso
Endereço: Rua D. António Ribeiro
Código postal: 5230 310
Localidade: Vimioso
Telefone: 00351 273518120
Fax: 00351 273512510
Endereço Electrónico: sosb@cm-vimioso.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Prestação de Serviço de Exploração e Manutenção da nova ETA no rio Angueira em Vimioso "
Descrição sucinta do objecto do contrato: A prestação de serviço respeita à exploração e manutenção da ETA novsa de produção de água objecto do contrato pelo periodo de 36 meses, incluindo-se nele todas as tarefas definidas no Caderno de encargos, condições gerais e
Especificas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 162000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65120000
Valor: 162000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia e concelho de Vimioso.
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
No prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da adjudicação, o Adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP, cujo modelo consta do Anexo II deste programa de procedimentos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos, nomeadamente:
- Certificado de registo criminal de pessoas singulares ou dos titulares dos órgãos sociais de pessoas colectivas;
- Declaração e documento comprovativo atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a contribuições para a
Segurança Social em Portugal, ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se situe o seu estabelecimento principal;
- Declaração e documento comprovativo atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a Impostos devidos em
Portugal, ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se situe o seu estabelecimento principal; c) Cópia dos estatutos da firma, onde se possa verificar que a empresa tem como actividade a prevista na prestação de serviço. d) Cópia de certificado de habilitações técnicas e profissionais do Técnico responsável pela exploração/ prestação de serviço.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Vimioso - Secção de Obras e Saneamento Básico.
Endereço desse serviço: Rua D. António Ribeiro
Código postal: 5230 310
Localidade: Vimioso
Telefone: 00351 273518120
Fax: 00351 273512510
Endereço Electrónico: sosb@cm-vimioso.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV (http://www.vortalgov.pt)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor preço - 60%
Factor de Valia Técnica - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vimioso
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça Eduardo Coelho.
Código postal: 5230 315
Localidade: Vimioso
Telefone: 00351 273518120
Fax: 00351 273512510
Endereço Electrónico: sosb@cm-vimioso.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor base para efeito de concurso é de € 162 000,00 (cento e sessenta e dois mil euros), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: JOSÉ BAPTISTA RODRIGUES
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIMIOSO
403125088