Anúncio de procedimento n.º 1387/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501272968 - Município de Elvas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Financeiro e de Desenvolvimento
Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Electrónico: compras@cm-elvas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento e montagem de equipamento para o Centro Interpretativo do Património de Elvas
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a aquisição de equipamento e todo o material tendo em conta o (design de equipamento/design gráfico), que inclui execução, fornecimento, montagem e impressão dos materiais de acordo com os conteúdos a fornecer para as instalações das antigas casernas do antigo regimento de infantaria de Elvas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 165500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 32322000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações das antigas casernas do antigo regimento de infantaria de Elvas.
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Elvas
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar a reprodução dos seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 dias a contar da notificação da adjudicação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III do presente programa. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, anexo ao Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro. c) Certidão permanente ou Código de Acesso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Financeira - Subunidade Orgânica Flexível - Compras.
Endereço desse serviço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Electrónico: compras@cm-elvas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Os critérios básicos de apreciação das propostas são os estabelecidos no n.º1 da alínea a) do artigo 74.º do Código dos Contratos Públicos, designadamente o da proposta económicamente mais vantajosa, considerando os seguintes factores e sub-factores de apreciação e respectiva ponderação:
Factores e sub - factores a considerar:
a) Preço - 20% b) Valor Técnico - 80%
c) Subfactores a considerar c1) Preço - nenhum c2) Valor Técnico:
- Curriculum: 40%
- Equipamento: 40%
- Conteúdos gráficos: 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Elvas
Endereço: Rua Isabel Maria Picão
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Electrónico: compras@cm-elvas.pt
Prazo de interposição do recurso: 15 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo de concurso S. Compras 25/2010
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Rondão Almeida
Cargo: Presidente da Câmara
403119475