Anúncio de procedimento n.º 1382/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501090436 - Município de Águeda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços de Aprovisionamento e Mercados Públicos
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234610070
Fax: 00351 234610078
Endereço Electrónico: geral@cm-agueda.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: Concurso de Concepção para Elaboração do Projecto do Centro de Artes de Águeda
Descrição sucinta do trabalho de concepção: O presente concurso destina-se à celebração de um contrato na sequência do procedimento pré-contratual, Ajuste Directo, a adoptar ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos contratos Públicos, para o qual serão convidados a apresentar proposta os concorrentes cujos trabalhos de Concepção tenham sido seleccionados no âmbito do
"Concurso de Concepção para Elaboração do Projecto do Centro de ARTES de Águeda", conforme condições previstas no Caderno de
Encargos e nos Termos de Referência.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71200000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Apenas para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt, na opção "Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL", para o efeito poderão aceder, igualmente, ao site do
Município de Águeda, através do endereço www.cm-agueda.pt, de acordo com o definido no artigo 5.º dos Termos de Referência.
Endereço desse serviço: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt. , por intermédio do Serviço de Aprovisionamento e Mercados Públicos e site do Município de Águeda, através do endereço www.cm- agueda.pt
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234610077
Fax: 00351 234610078
Endereço Electrónico: sc-cap@cm-agueda.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Para obtenção dos Termos de Referência os interessados deverão aceder à
Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt, na opção "Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL".
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 12 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
Os Concorrentes sobre cujos Trabalhos de Concepção recaia a decisão de selecção devem apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação da decisão, os documentos comprovativos das suas habilitações profissionais (artigo 9.º dos Termos de Referência), sob pena de caducidade da selecção do respectivo trabalho, conforme previsto no artigo 234.º do Código dos Contratos Públicos (CCP).
No caso de a decisão de selecção recair sobre um Trabalho de Concepção apresentado por um agrupamento de entidades singulares ou colectivas, cada pessoa colectiva que integre o agrupamento deve comprovar ainda o requisito constante da alínea b) do n.º 1 do artigo
9.º, sob pena de caducidade da selecção do trabalho apresentado pelo agrupamento.
No caso de caducidade da decisão de selecção em resultado do incumprimento do disposto nos números anteriores, pelo Concorrente cujo Trabalho de Concepção haja sido seleccionado, o órgão referido no n.º 2 do artigo 2.º selecciona o Trabalho de Concepção ordenado em lugar imediatamente subsequente, havendo lugar à revisão da atribuição dos Prémios previstos no artigo 21.º.
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEPÇÃO
Modo de apresentação dos Trabalhos a seleccionar
1. Os documentos referidos no artigo 11.º, 12.º e 13.º dos Termos de Referência devem ser referenciados e acondicionados em conformidade com o exposto nos números seguintes, estando representado no Anexo IV daqueles Termos, o esquema gráfico da sua apresentação.
2. Os documentos previstos no artigo 11.º (Documentos de Identificação) devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas a palavra "Concorrente e o código" (escolhido nos termos referidos no nº 2 do artº 16º )» e a designação do presente concurso.
3. Os documentos previstos no artigo 12.º (Documentos que materializam os trabalhos de concepção) devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas a palavra «Trabalho Código _____» e a designação do presente concurso.
4. Os documentos previstos no artigo 13.º (CD/DVD) devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas a palavra «Divulgação Código ____» e a designação do presente concurso.
5. Os invólucros referidos nos números anteriores são encerrados num outro, igualmente opaco e fechado, que se denomina «Invólucro
Exterior», no qual se deve indicar apenas a designação do presente concurso e da Entidade Adjudicante.
6. Todos os documentos previstos no artigo 12.º, bem como todos os invólucros referidos nos números anteriores, devem ser elaborados e apresentados de tal forma que fique assegurado o total e absoluto anonimato dos concorrentes, não podendo conter qualquer elemento
(nome, símbolos, códigos, etc.) que permita, de forma directa ou indirecta, identificar o seu autor ou autores, sendo interdita a utilização de qualquer grafismo ou escrita manual
7. Os Trabalhos de Concepção apresentados a concurso não podem, no seu todo ou em parte, ser divulgados por qualquer meio, antes de conhecido e tornado público o Relatório Final do Júri, onde conste a selecção e ordenação dos trabalhos, e a identidade dos concorrentes.
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO
1. A selecção dos trabalhos de concepção é realizada de acordo com os seguintes factores de avaliação:
2. O factor de avaliação previsto na alínea a) do número anterior compreende ainda os seguintes subfactores: a) Integração e articulação da proposta com o espaço envolvente; b) Coerência da solução programática e funcional; c) Capacidade de adaptabilidade da solução ao Programa de Intervenção; d) Inovação e Pertinência da solução conceptual.
3. O factor de avaliação previsto na alínea b) do número 1 compreende ainda os seguintes subfactores: a) Adequabilidade do sistema construtivo e dos materiais propostos; b) Cumprimento das condicionantes orçamentais definidas; c) Sustentabilidade da solução, nomeadamente no que concerne aos custos de manutenção do edifício.
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 3
9 - PRÉMIOS
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: 1. De acordo com o artigo 22.º dos Termos de
Referência, a cada um dos concorrentes sobre cujo trabalho de concepção recaia a decisão de selecção é atribuído pela Entidade
Adjudicante um prémio de consagração nos seguintes termos: a) Ao concorrente que apresente o Trabalho de Concepção classificado em primeiro lugar, um prémio no valor de € 12.500,00 (doze mil e quinhentos euros). b) Ao concorrente que apresente o Trabalho de Concepção classificado em segundo lugar, um prémio no valor de € 7.500,00 (sete mil e quinhentos euros). c) Ao concorrente que apresente o Trabalho de Concepção classificado em terceiro lugar, um prémio no valor de € 5.000,00 (cinco mil euros).
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Águeda
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234610070
Fax: 00351 234610078
Endereço Electrónico: geral@cm-agueda.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/08
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Dúvidas e Esclarecimentos
Quaisquer esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação dos presentes Termos de Referência devem ser solicitados pelos interessados exclusivamente mediante o envio do pedido de esclarecimentos remetido para o endereço postal do Município de
Águeda acima referido, com a identificação do nome do concurso, dentro do prazo definido no artigo 29.º dos Termos de Referência
(Calendário). Não deve haver qualquer referência de identificação do concorrente e as respostas serão inseridas na plataforma electrónica www.vortalgov.pt
Os esclarecimentos a que se refere o número anterior serão prestados pelo Júri, até ao termo do prazo definido no artigo 29.º Calendário, através da plataforma já referida;
Os esclarecimentos referidos nos números anteriores fazem parte integrante dos presentes Termos de Referência e prevalecem sobre estes em caso de eventual divergência.
Lugar e data limite de apresentação dos Trabalhos
O invólucro exterior com o Trabalho, pode ser entregue directamente no Gabinete de Atendimento ao Municípe ou enviado por correio, para o endereço postal: Município de Águeda - Praça do Município 3754-500 Águeda, de acordo com o definido no artigo 16.º dos
Termos de Referência, devendo a sua recepção ocorrer, em qualquer dos casos, até às 12:00 horas do 45 º dia, a contar da data de envio do Anúncio para publicação no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, nas instalações da Entidade Adjudicante referidas no n.º 1 do artigo 2.º dos Termos de Referência.
No caso de a entrega ser feita directamente, ao apresentante será fornecido um recibo comprovativo da mesma que mencionará unicamente a designação do presente concurso e da Entidade Adjudicante, a data, a hora de entrada do trabalho recebido, em respeito
Documentos que Materializam os Trabalhos de Concepção
Os trabalhos de Concepção devem ser acompanhados, dos documentos constantes nos artigos 11.º, 12.º e 13 dos Termos de Referência.
Apresentação dos vários trabalhos de concepção
Os concorrentes poderão apresentar vários Trabalhos de Concepção, nos termos do artigo do artigo 17.º dos termos de referência
Apresentação Pública das Propostas Concorrentes
Todos os trabalhos recepcionados e considerados admitidos ao concurso serão objecto de uma Exposição Pública, ainda sob anonimato, no edifício dos Paços do Concelho durante 15 dias úteis;
A exposição dos trabalhos admitidos será objecto de uma votação pública. A votação deverá ser feita no próprio local onde os interessados poderão votar nos três melhores trabalhos, utilizando um boletim próprio (onde inscreverá o código das propostas preferidas) e o depositará em urna existente no local ou remeter para um endereço electrónico que será divulgado no local da exposição.
O resultado desta votação contará em 15% para o resultado final do concurso de Concepção
Apreciação dos Trabalhos de Concepção
O Júri efectuará a apreciação dos Trabalhos de Concepção, nos termos do artigo 20.º dos termos de referência.
O Procedimento será efectuado de acordo com a calendarização definida no artigo 29.º dos Termos de Referência.
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Gil Nadais
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Águeda
403116104