Sobre Alteração do Posicionamento Remuneratório de Fernanda Antunes de Almeida Santos
A Assistente Administrativa Fernanda Antunes de Almeida Santos desempenha funções de Secretária da Direcção do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais (GPERI), desde o início da actividade deste Gabinete, tendo transitado do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas (integrado, por fusão, no GPERI), onde já desempenhava funções da mesma natureza.
O resultado da avaliação de desempenho, relativa ao ano 2009, desta funcionária foi de 4,50, em termos quantitativos, correspondendo-lhe a menção de Relevante, em termos qualitativos. Atendendo às classificações dos anos antecedentes, alcança uma pontuação acumulada de 11 pontos, o que implica a alteração obrigatória da sua posição remuneratória.
Actualmente, a Assistente Administrativa Fernanda Antunes de Almeida Santos aufere uma remuneração mensal de 1.156,85 euros, que se situa entre os actuais níveis remuneratórios 14.º e 15.º (posições remuneratórias 9.ª e 10.ª) da tabela única.
Tendo em consideração que:
A Assistente Administrativa Fernanda Antunes de Almeida Santos demonstrou, ao longo de todo o ano de 2009, inesgotáveis empenho e disponibilidade, que foram essenciais na colmatação da escassez de pessoal administrativo no GPERI, em geral, e no Secretariado da Direcção, em particular, que, durante largos períodos, não pôde contar com a presença do outro elemento que faz parte do seu quadro normal, e sem que estas circunstâncias tivessem conduzido a perda de eficácia no funcionamento do Secretariado;
A alteração obrigatória da sua posição remuneratória se traduziria na transição para o nível remuneratório 15.º (posição 10.ª), o que corresponderia a uma remuneração mensal de 1.201,48 euros, resultando, pois, um aumento de apenas 44,63 euros;
Ao abrigo do disposto nos números 2 e seguintes do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro,
Determino que, reportado a 1 de Janeiro do corrente ano de 2010, a Assistente Administrativa Fernanda Antunes de Almeida Santos altere a sua posição remuneratória para o nível remuneratório 16.º da tabela única (posição remuneratória 11.ª), a que corresponde uma remuneração de 1.252,97 euros.
GPERI, 25 de Março de 2010. - O Director, (José Pinheiro Henriques).
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