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Aviso 7238/2010, de 9 de Abril

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Sumário

Renovação do contrato a termo resolutivo certo com José Francisco Paulo

Texto do documento

Aviso 7238/2010

Para os devidos efeitos se torna público que por deliberação proferida no dia 9 de Fevereiro, foi renovado por mais um ano, com efeitos a 16 de Fevereiro de 2010, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro conjugado com o artigo 103.º e 104.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, o contrato de trabalho a termo resolutivo certo celebrado com José Francisco Paulo, para exercer as funções de Assistente Operacional.

24 de Março de 2010. - O Presidente da Junta, João Luís Silva Gomes.

303078579

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1152690.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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