Despacho 10650/2000, de 24 de Maio
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 120, de 24.05.2000, Pág. 8919
- Data: 2000-05-24
- Diploma não vigente
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Sumário
Estabelece as condições para atribuição de diplomas escolares a indivíduos maiores de 15 anos de idade, residentes em Portugal ou no estrangeiro que pretendam candidatar-se como autopropostos por não poderem, por razões diversas, frequentar a escola.
Aviso
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