Discussão Pública
Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 1/1992
Zona Industrial de Penela - lotes na 9 e 12
A Câmara Municipal de Penela, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 136/2014, de 14 de setembro, que se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias, tendo por objetivo a aprovação de uma alteração ao alvará de loteamento, designadamente, os lotes 9 e 12, na Zona Industrial de Penela, União de Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal, concelho de Penela, em que é requerente Simões & Rodrigues, S. A.
Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões e pedidos de esclarecimento relativamente à pretendida operação urbanística.
Mais se torna público o processo respeitante à operação de loteamento, acompanhado de informação técnica elaborada pelos serviços, se encontra disponível para consulta, no Balcão Único da Câmara Municipal.
31 de julho de 2015. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe da Silva Lourenço Matias.
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