Alteração da licença de Operação de Loteamento n.º 2/92 de Alberto Ferreira da Silva, sito na Quinta do Pinheiro Manso, da freguesia de Lamego (Almacave/Sé)
Discussão Pública
José Correia da Silva, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lamego, torna público nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro, na sua redação atual, se irá proceder de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 136/2014, de 09 de setembro, ao período de discussão pública do pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 2/92, requerida por Ricardo Alexandre Fazenda Gonçalves.
A alteração ao loteamento consiste no aumento das áreas de implantação e da construção, na redução dos afastamentos laterais e na alteração da tipologia do lote n.º 5, bem como das alterações dos índices de implantação e de utilização referentes às especificidades gerais do loteamento.
O período de discussão pública terá início no oitavo dia a contar da publicação do presente aviso e a duração de 15 dias.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 8,30 às 17,00 horas no Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal de Lamego, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas, por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscrito e entregue pessoalmente ou remetido através de correio ao serviço acima mencionado.
30 de julho de 2015. - O Vice-Presidente da Câmara, em Substituição do Presidente da Câmara, José Correia da Silva.
208844701
