Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se publica a cessação da relação jurídica de emprego publico, por motivo de rescisão do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local, regulamentado pela Portaria 209/2014, de 13 de outubro, dos seguintes assistentes operacionais:
Carlos Manuel Silveira Bacalhau, com efeitos a 1 de junho de 2015;
Fátima da Conceição Rocha Carapeto Lobo, com efeitos a 1 de julho de 2015;
Isaurinda Maria Vieira Foge, com efeitos a 1 de julho de 2015.
23 de julho de 2015. - O Presidente da Câmara, António José Lopes Anselmo.
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