Portaria 629/2015, de 13 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal
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Fonte: Diário da República n.º 157/2015, Série II de 2015-08-13.
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Data:
2015-08-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Passagem à situação de reforma do TCOR TOCART RES-QPfe 014303-A Jaime de Gouveia Miranda Xavier
Portaria 629/2015
Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 9.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Artigo 2 do Decreto-Lei 239/06, de 22 de dezembro:
Quadro de Oficiais TOCART
TCOR TOCART RES-QPfe 014303-A Jaime de Gouveia Miranda Xavier - MOB
2 - Conta esta situação desde 1 de julho de 2015.
3 - Transita para o ARQC desde a mesma data.
2 de julho de 2015. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.
208849295
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1152167.dre.pdf .
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