Actualiza a tabela das ajudas de custo no território nacional para a administração pública.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-12-28 - Decreto-Lei 519-M/79 - Ministério das Finanças

  Estabelece normas relativas a abono de ajudas de custo pelas deslocações em serviço público no território nacional.

• 1981-04-27 - Portaria 353/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

  Substitui, a tabela de ajudas de custo a que se refere a Portaria n.º 571-A/79, de 30 de Outubro.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1983-09-01 - Portaria 868/83 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

  Actualiza as tabelas das ajudas de custo diárias a abonar aos militares do Exército, Armada e Força Aérea por deslocações em território nacional.

• 1984-03-02 - Portaria 132/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

  Actualiza, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1984, a tabela de ajudas de custo no território nacional.