Anúncio de procedimento n.º 1374/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506659682 - Município de Vieira do Minho
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Vieira do Minho
Endereço: Praça Guilherme de Abreu - Vieira do Minho
Código postal: 4850 527
Localidade: Vieira do Minho
Telefone: 00351 253649270
Fax: 00351 253647856
Endereço Electrónico: geral@cm-vminho.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Pavimentação do Caminho Municipal n.º2207 - Cristelo - Rossas
Descrição sucinta do objecto do contrato: Obra de pavimentação de um caminho existente, havendo no entanto também necessidade de proceder aos respectivos trabalhos de drenagens.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 74416.10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232451
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vieira do Minho
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Vieira do Minho
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 85 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o ponto 17 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Vieira do Minho
Endereço desse serviço: Praça Guilherme de Abreu - Vieira do Minho
Código postal: 4850 527
Localidade: Vieira do Minho
Telefone: 00351 253649270
Fax: 00351 253647856
Endereço Electrónico: geral@cm-vminho.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa, atendendo à ponderação dos factores e subfactores de apreciação das propostas, indicados por ordem decrescente da sua importância: Preço(70%);
Valia Técnica da Proposta (30%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vieira do Minho
Endereço: Praça Guilherme de Abreu - Vieira do Minho
Código postal: 4850 527
Localidade: Vieira do Minho
Telefone: 00351 253679270
Fax: 00351 253647856
Endereço Electrónico: geral@cm-vminho.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes deverão ser portadores de alvará de construção, contendo as seguintes autorizações:(1) A 1ª Subcategoria da 2ª
Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;
A 5ª Subcategoria da 2ª Categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Jorge Augusto Mangas Abreu Dantas
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403121159