Projecto de Regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas da Freguesia de S. Teotónio
José Manuel dos Reis Guerreiro, Presidente da Junta de Freguesia de S. Teotónio, torna público que por deliberação tomada pelo Órgão Executivo, na reunião ordinária de 3 de Março de 2010, o Projecto de Regulamento de Taxas, Licenças e Outras Receitas da Freguesia de S. Teotónio, bem como a Tabela e a Fundamentação Económico-Financeira que dele fazem parte integrante, se encontram em inquérito público, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República., nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo.
Torna igualmente público que o Projecto de Regulamento e respectivos anexos se encontram disponíveis para consulta dos interessados na Secretaria da Junta de Freguesia de S. Teotónio, ou no site www.f-steotonio.pt. Os interessados poderão dirigir por escrito as suas sugestões à Junta de Freguesia de S. Teotónio, por carta registada com aviso de recepção, para Rua Luis de Camões 7630-635 S. Teotónio ou entregues pessoalmente naquela morada.
Freguesia de S. Teotónio, 16 de Março de 2010. - O Presidente da Junta, José Manuel dos Reis Guerreiro.
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