Despacho (extracto) n.º 6227/2010
Nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que se procedeu, em 1 de Março de 2010, à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos à mesma data, com Filomena de Carvalho Mendes Gonçalves, na sequência de procedimento concursal aberto pelo aviso 18 324/2009, publicado no Diário da República, n.º 202, 2.ª série, de 19 de Outubro, para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da secretaria-geral do Ministério da Educação, com remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória, nível 3, da respectiva tabela remuneratória.
16 de Março de 2010. - O Secretário-Geral, João S. Batista.
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