Anúncio de procedimento n.º 1347/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505371600 - Municipio de Vila Nova de Poiares
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal - Jaime Carlos Marta Soares
Endereço: Largo da República
Código postal: 3350 156
Localidade: Vila Nova de Poiares
Telefone: 00351 239420850
Fax: 00351 239421800
Endereço Electrónico: cmvnp@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Estádio Municipal de Vila Nova de Poiares - 2ª fase
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente intervenção visa a construção de balneários e de bancadas do Estádio Municipal de
Vila Nova de Poiares
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 614123.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212224
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila Nova de Poiares
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Vila Nova de Poiares
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos:
- declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos e do qual faz parte integrante;
- documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do referido diploma legal.
Para além dos documentos referidos, o adjudicatário deve também apresentar:
- alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente as 1ª, 4ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria e a 1ª subcategoria da 4ª categoria.
- outros documentos a apresentar apenas pelos concorrentes não titulares de alvará de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo InCI ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, bem como pelos concorrentes nacionais dos Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos, da Organização Mundial do Comércio: - Os definidos na lei aplicável do C.C.P.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Largo da República
Código postal: 3350 156
Localidade: Vila Nova de Poiares
Telefone: 00351 239420850
Fax: 00351 239421800
Endereço Electrónico: cmvnp@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: X1 = Preço: 60%;
X2 = Prazo de execução
40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila Nova de Poiares
Endereço: Largo da República
Código postal: 3350 156
Localidade: Vila Nova de Poiares
Telefone: 00351 239420850
Fax: 00351 239421800
Endereço Electrónico: cmvnp@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jaime Carlos Marta Soares
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403115919