Anúncio de procedimento n.º 1343/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506912833 - Município de Vagos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vagos
Endereço: Rua da Saudade
Código postal: 3840 420
Localidade: Vagos
Telefone: 00351 234799600
Fax: 00351 234799607
Endereço Electrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para constituição de direito de superfície sobre o terreno municipal associado à obrigação de construção de ampliação e remodelação do edifício dos Paços do Concelho, com posterior arrendamento pela entidade adjudicante
Descrição sucinta do objecto do contrato: O concurso destina-se a promover a constituição em direito de superfície de uma parcela de terreno pertencente ao Município de Vagos com a área de 7.824,00 m2 (sete mil, oitocento e vinte e quatro metros quadrados), sita à Rua da Saudade, Vagos, Freguesia de Vagos, para a "Constituição de direito de superfície sobre o terreno municipal associado à obrigação de construção de ampliação e remodelação do edifício dos Paços do Concelho, com posterior arrendamento pela entidade adjudicante".
Outro: Constituição do direito de superfície e arrendamento
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua da Saudade - 3840-420 Vagos
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 360 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no Programa do Procedimento (cláusula 34)
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Vagos
Endereço desse serviço: Rua da Saudade
Código postal: 3840 420
Localidade: Vagos
Telefone: 00351 234799600
Fax: 00351 234799607
Endereço Electrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As Propostas deverão ser apresentadas em suporte de papel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 € (cem euros), acrescido de IVA, sendo o pagamento efectuado à ordem do Município de Vagos
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 100 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vagos
Endereço: Rua da Saudade
Código postal: 3840 420
Localidade: Vagos
Telefone: 00351 234799600
Fax: 00351 234799607
Endereço Electrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - Critérios de adjudicação: As propostas serão apreciadas com base no seu valor de arrendamento por metro quadrado, sendo seriadas pelo valor da proposta mais baixa apresentada.
2 - Acto Público do Concurso: O acto Público do concurso realizar-se-á pelas 10.00 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentaação das propostas, na sala de reuniões da sede do Município, sito na Rua da Saudade, em Vagos
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Rui Miguel Rocha da Cruz
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vagos
403061754