Anúncio de procedimento n.º 1338/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501306870 - Municipio de Santo Tirso
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Praça 25 de Abril
Código postal: 4780 373
Localidade: Santo Tirso
Telefone: 00351 252830402
Fax: 00351 252859267
Endereço Electrónico: domsa@cm-stirso.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Rotunda de acesso a Fontiscos e zona industrial da Poupa - Santo Tirso
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de rotunda e restabelecimento dos respectivos acessos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 337575.18 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233128
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia e Concelho de Santo Tirso
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Santo Tirso
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo do anexo II do CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55 do CCP;
Alvará ou título emitido pelo INCI contendo as seguintes habilitações : Classificação como Empreiteiro Geral de Obras de Urbanização da 2ª Categoria, em classe correspondente ao valor da proposta ou a 1ª Subcategoria da 2ª Categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e as 1ª, 6ª e 8ª Subcategorias da 2ª Categoria e a 2ª Subcategoria da 4ª Categoria, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril
Código postal: 4780 373
Localidade: Santo Tirso
Telefone: 00351 252830402
Fax: 00351 252859267
Endereço Electrónico: domsa@cm-stirso.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 65% b) Valia Técnica da Proposta : b1) Programação dos Trabalhos - 15% b2) Meios afectos à obra - 10% b3) Sistema de Segurança e Higiene na Obra - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santo Tirso
Endereço: Praça 25 de Abril
Código postal: 4780 373
Localidade: Santo Tirso
Telefone: 00351 252830400
Fax: 00351 252859267
Endereço Electrónico: gap@cm-stirso.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1.Aquisição das peças de procedimento: a)Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica VortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.
2.O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças de concurso.
2.1Depois de solicitada a aquisição o interessado deverá efectuar o pagamento pela quantia de 100,00€ (IVA incluído) através de transferência bancária para a conta da Câmara Municipal de Santo Tirso com o NIB: 0035 0732 00000049730 06.
2.2Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma vortalGOV, na funcionalidade
"mensagens/esclarecimentos", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
2.3Após ser efectuado a validação do pagamento pelos responsáveis da C.M. Santo Tirso, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do concurso através a plataforma electrónica vortalGOV.
3.O acesso à referida plataforma é gratuito, devendo no entanto ser efectuado o registo no endereço electrónico www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já";
3.1Para concluir o registo deverá seguir os paços do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal.
4.Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma nos termos indicado no Programa de Procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Alberto de Castro Fernandes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403108515