Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por meu despacho datado de 17 de Março de 2010, determinei a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado para o exercício de funções públicas, com o candidato João de Deus da Lomba Chavarria, aprovado no procedimento concursal comum para contratação por tempo determinado/ termo resolutivo certo de um motorista de tráfego fluvial - grupo de pessoal auxiliar, com a posição remuneratória entre 6.ª e 7.ª (índice 222) e com o nível remuneratório entre 6 e 7 (escalão 6), a que corresponde a remuneração base mensal de 762.08(euro), com início a 18 de Março de 2010.
18 de Março de 2010. - O Presidente em exercício, Prof. Flamiano Gonçalves Martins).
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