Anúncio de procedimento n.º 1337/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082563 - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: NAGO - Núcleo de Apoio à Gestão e Operações
Endereço: Av. Casal de Cabanas, Urb. Cabanas Golf, n. 1
Código postal: 2734 507
Localidade: Barcarena
Telefone: 00351 214236800
Fax: 00351 214236902
Endereço Electrónico: contratos@ansr.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP 17/ANSR/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços especializados de consultoria jurídica, coordenação e cobranças de autos de contra-ordenação da ANSR
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 262560.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. Casal de Cabanas, Urb. Cabanas Golf, n. 1
2734-507 Barcarena
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Endereço desse serviço: Av. Casal de Cabanas, Urb. Cabanas Golf, n. 1
Código postal: 2734 507
Localidade: Barcarena
Telefone: 00351 214236800
Fax: 00351 214236902
Endereço Electrónico: contratos@ansr.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV - www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Mérito da Proposta - 0.65
Preço - 0.35
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Administração Interna
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 015
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213232000
Fax: 00351 213236304
Endereço Electrónico: gabsg@sg.mai.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do concurso e de apresentação das propostas realizar-se-ão em plataforma electrónica com seguinte endereço http://www.vortalgov.pt
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Marques Augusto
Cargo: Presidente da ANSR
403113634