Anúncio de procedimento n.º 1329/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505586401 - Município de Porto de Mós
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Concursos
Endereço: Praça da República
Código postal: 2480 851
Localidade: Porto de Mós
Telefone: 00351 244499628
Fax: 00351 244499601
Endereço Electrónico: concursos@municipio-portodemos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento Contínuo de Massa Betuminosa a Frio e Cola Rápida (Emulsão ECR1)/Ano de 2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento Contínuo de 400 T de Massa Betuminosa a Frio e de 15 Bidons de 200 Kg/cada de Cola Rápida (Emulsão ECR1)/Ano de 2010
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 20300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 44113600
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto de Mós
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Porto de Mós
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Vêr Artº 13º do Caderno de Encargos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Concursos, sito no Edifício dos Paços do Concelho
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2480 851
Localidade: Porto de Mós
Telefone: 00351 244499628
Fax: 00351 244499601
Endereço Electrónico: concursos@municipio-portodemos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante (alínea a) do nº 1 do art. 74º do CCP, tendo em conta a apreciação dos seguintes factores submetidos à concorrência e que a seguir são indicados: a)Distância do local de levantamento do material........... 60% b)Preço...................................................................................... 40%
São considerados para efeitos de avaliação deste factor a proximidade da central de fornecimento em relação aos serviços municipais, através da análise do documento exigido na alínea d) do ponto 1 do Artº 10º do presente programa de concurso, tendo em conta a seguinte tabela de pontuação:
Distância da central em relação aos serviços municipais
Até 10 Km ...................................................... 100
De 11 Km até 30 Km..................................... 50
Mais de 31 Km................................................ 0 b) A pontuação deste facto, com base na análise dos documentos exigidos nas alíneas b) e c) do nº 1 do Artigo 10º do presente programa de concurso, resulta da subtracção entre 1 e a divisão do valor da proposta do concorrente (Vpc) pelo valor do preço base (Vpb), a multiplicar por 100, de acordo com a seguinte fórmula:
Pp = [ 1- (Vpc÷Vpb) ] x100
Em que:
Pp - Pontuação obtida pelo preço
Vpc - Valor da proposta do concorrente
Vpb - Valor do preço base
A pontuação final a atribuir às propostas, (da qual sairá a proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante), resultará da aplicação da seguinte expressão matemática:
Pontuação Final = a) x 0,60 + b) x 0,40
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Porto de Mós
Endereço: Praça da República
Código postal: 2480 851
Localidade: Porto de Mós
Telefone: 00351 244499600
Fax: 00351 244499601
Endereço Electrónico: geral@municipio-portodemos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Salgueiro
Cargo: Presidente da Câmara
403110231