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Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que por despacho da Caixa Geral de Aposentações, de 03 de Junho de 2009, cessou por motivo de aposentação, a relação jurídica de emprego público, o Encarregado de Pessoal Auxiliar, Durval Prata Ferreira, com efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 2009.
Paços do Município de Sines, 09 de Março de 2010. - A Vereadora com Competência Delegada, Marisa Rodrigues dos Santos.
303048616
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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