dre.tretas.org
Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 251.º e do artigo 254.º, do anexo I à lei 59/2008, de 11 de Setembro e para cumprimento do estatuído na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que o Técnico Superior deste Departamento Jorge Manuel da Graça Catarino cessou funções por motivo de aposentação em 31 de Dezembro de 2009 - Entre a 12.ª e a 13.ª Posição Remuneratória.
26 de Março de 2010. - Manuela Proença, Directora-Geral.
203091708
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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